O Regime de Participacao Final DOS Aq'uestos by Jose Carlos Zebulum 0000-00-00 00:00:00

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by Jose Carlos Zebulum
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O Regime de Participacao Final DOS Aq'uestos by Jose Carlos Zebulum
Author
Jose Carlos Zebulum
Publisher
Renovar
Date of release
Pages
336
ISBN
9788571477735
Binding
Hardcover
Illustrations
Format
PDF, EPUB, MOBI, TXT, DOC
Rating
4
30
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Book review

A presente obra tem por objetivo promover uma análise cuidadosa do regime de bens denominado participação final nos aquestos recém-introduzido no Direito pátrio apresentado como um regime de bens ideal para empresários. O estudo parte de uma breve digressão acerca de suas origens de sua previsão em legislações estrangeiras e do contexto de sua introdução no código civil brasileiro avaliando-se as razões que justificaram a implementação de um novo regime de bens a par dos já existentes. As disposições do código civil que regulamentam o regime são então analisadas e interpretadas à luz dos princípios constitucionais vigentes em especial aqueles que asseguram a proteção à dignidade da pessoa humana à igualdade e promoção da solidariedade. Destacam-se as características mais importantes desta nova modalidade de relação patrimonial entre cônjuges estabelecendo-se um confronto entre este e outros regimes já existentes no Brasil e no exterior.

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